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Artigo · ano passado

Impenhorabilidade do Salário do Trabalhador

Através de um processo em andamento, a conta salário do cliente foi bloqueada. Pra ser mais exata, o vale dele, do dia 20. Se trata de um pai de família, onde a esposa está desempregada, com duas...
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Artigo · há 4 anos

Diferença entre Casamento e União Estável

O STF decidiu que, quando o assunto é herança, união estável e casamento tem o mesmo valor jurídico. É como se o casal fosse casado pelo regime de comunhão parcial de bens, ou seja, todo o bem...
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Artigo · há 4 anos

Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia não é só uma obrigação entre pais e filhos. Ela pode ser solicitada, via judicial, também entre cônjuges, conviventes, alguns parentes e para mulheres grávidas. Ao contrário do...
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Notícia · há 7 anos

Reconhecimento de Paternidade

O pai não é obrigado a fazer o exame de DNA, porém, nesses casos, a jurisprudência é firmada no sentido de RECONHECER A PATERNIDADE, porque há a presunção em caso de recusa daquele. O cartório será...
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Artigo · há 7 anos

Agravo de Instrumento NCPC Art. 1.017 (Malgrado)

Todos sabemos que com o Novo CPC/2015 muita coisa mudou. Algumas coisas melhoraram, outras não. Entendo que nada, nem ninguém, agradará 100%, seja lá qual matéria for. Porém, algumas mudanças são...
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